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Participação Económica em Negócio – Edição Revista e Aumentada

Participação Económica em Negócio
Sinopse

Edição Revista e Aumentada da Monografia dedicada ao tipo de crime referido.  O estudo incide sobre o Direito Português tal como é aplicado pelos nossos tribunais.

 

Índice:

Prefácio à 2ª edição
Introdução
História da criminalização
Valores jurídicos protegidos
Sujeito activo
Sujeito passivo
Conduta punível
Objecto da acção
Consumação e tentativa
Elemento subjectivo do crime
Punição
Situações de concurso
Titulares de cargos políticos
Direito Comparado
Referências específicas
Jurisprudência

Ficha Técnica
  • AUTOR: José António Barreiros
  • PAGINAÇÃO E GRAFISMO: Ricardo Campos
  • ISBN: 978-989-35518-3-7
  • EDITORA: Jab-Livros
  • DATA DE LANÇAMENTO: Novembro de 2024
  • PÁGINAS: 175
  • PVP: € 18,00

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