Sinopse
Edição Revista e Aumentada da Monografia dedicada ao tipo de crime referido. O estudo incide sobre o Direito Português tal como é aplicado pelos nossos tribunais.
Índice:
Prefácio à 2ª edição
Introdução
História da criminalização
Valores jurídicos protegidos
Sujeito activo
Sujeito passivo
Conduta punível
Objecto da acção
Consumação e tentativa
Elemento subjectivo do crime
Punição
Situações de concurso
Titulares de cargos políticos
Direito Comparado
Referências específicas
Jurisprudência
Ficha Técnica
- AUTOR: José António Barreiros
- PAGINAÇÃO E GRAFISMO: Ricardo Campos
- ISBN: 978-989-35518-3-7
- EDITORA: Jab-Livros
- DATA DE LANÇAMENTO: Novembro de 2024
- PÁGINAS: 175
- PVP: € 18,00